O presidente Lula anunciou que não vai respeitar a lista tríplice para escolher o próximo procurador-geral da República (PGR), assim como fez Jair Bolsonaro em 2019 quando escolheu Augusto Aras para o cargo. A notícia causou calafrios na parcela da sociedade que acompanhou com preocupação, nos últimos quatro anos, a questionável atuação de Aras no posto – são inúmeras as situações em que ele teria compactuado com os desmandos do ex-presidente. O PGR é o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e representa a instituição perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabendo a ele denunciar o presidente por seus crimes.
Augusto Aras era outsider em 2019, quando os procuradores da República apresentaram a Bolsonaro a lista tríplice formada por Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Na época, o então presidente disse que queria um PGR “alinhado” com ele. “Já estou apanhando da mídia. Esse é um bom sinal, de que a indicação nossa é boa”, disse ao anunciar a escolha de Aras. Em 2021, o procurador foi reconduzido ao posto, e seu segundo mandato se encerra no início de setembro, quando Lula terá que indicar novo nome.
A forma como Aras vem conduzindo a instituição desde então, vista com desconfiança inclusive no MPF, acabou levantando a discussão sobre a necessidade da lista tríplice para evitar a indicação de um novo PGR comprometido com a blindagem do presidente. Os nomes que a compõem são eleitos pelo conjunto de procuradores da República, por meio de um processo eleitoral organizado pela entidade de classe da categoria, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O aval dos pares, no discurso de quem defende o método, seria uma espécie de selo de qualidade – que atestaria o comprometimento dos três mais votados pela instituição. Por outro lado, há questionamentos sobre a legitimidade da ANPR, espécie de sindicato da categoria, para conduzir o processo eleitoral, visto que a razão de ser da associação é a defesa dos interesses de seus associados.
Livre escolha
A lista tríplice vinha sendo utilizada desde 2003 – ironicamente, tradição iniciada por Lula em seu primeiro mandato. Mas não tem previsão legal. De acordo com a Constituição, a prerrogativa de indicar um nome para o posto é exclusiva do presidente da República – e os critérios a serem observados pelo mandatário são apenas dois: o indicado precisa ser integrante da carreira e ter mais de 35 anos. Lula pode, portanto, fazer sua escolha num universo de 1.129 nomes – há hoje, na ativa, 73 subprocuradores-gerais, 243 procuradores regionais e 813 procuradores da República.
Ao rejeitar a lista triplice, o presidente pretende evitar a repetição do que considera um dos maiores erros do PT – a indicação de Rodrigo Janot para o posto, feita pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Mais tarde, sob o comando de Janot, foi gestada a Operação Lava Jato – que quase acabou com o partido e que acabou colocando Lula atrás das grades em 2018. Mesmo assim, a eleição será realizada normalmente, diz o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta. “Continuamos trabalhando com a ideia de que há espaço de convencimento do presidente e da própria sociedade sobre a importância da lista tríplice”, diz. Embora o processo eleitoral ainda não tenha sido iniciado, dois nomes já se colocam na disputa: os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia – que integraram a lista de 2021. Os dois são reconhecidos, inclusive fora do MP, pelo caráter institucional de seu trabalho nas suas respectivas áreas de atuação. Além disso, contam com o respeito dos pares. Por fora da lista, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha ex-presidente da ANPR, tenta se viabilizar junto ao Palácio do Planalto. Teria a simpatia de gente do entorno do presidente, como o procurador aposentado Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça durante o governo Dilma.
Luiza Frischeisen vê com tranquilidade a postura de Lula. “Ele não vai ficar preso à lista, mas pode considerá-la como sugestão de nomes. Ninguém contesta a prerrogativa constitucional do presidente de fazer a indicação para o cargo”, diz. Bonsaglia, por sua vez, explica que a lista “é uma contribuição que se oferece de modo transparente e republicano ao processo de escolha presidencial, com debates públicos e exposição de ideias”. A escolha do PGR fora da lista é constitucional. Espera-se que Lula também observe os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade para tomar sua decisão.