Não é a primeira vez que o STF enfrenta questionamentos sobre conflito de interesses envolvendo ministros e familiares próximos. Um caso emblemático envolve a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro Dias Toffoli, e a atuação de seu escritório em causas relevantes — incluindo a defesa do grupo J&F, controlador da JBS.
A crítica é direta: quando um ministro do Supremo participa de julgamentos ou toma decisões que atingem empresas representadas pelo escritório do próprio cônjuge, cria-se um ambiente de suspeita institucional — mesmo que não haja, por si só, prova de irregularidade. Em tribunais de cúpula, a exigência não é apenas de legalidade formal, mas também de aparência de imparcialidade, justamente para preservar a confiança pública nas decisões.
No fim de 2023, Toffoli determinou a suspensão do pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal, além de medidas que abriram espaço para a reavaliação do acordo. A decisão gerou repercussão por envolver cifras bilionárias e por ocorrer num contexto em que a Corte já é cobrada por maior transparência em processos sensíveis.
Depois, o STF divulgou esclarecimentos sobre o alcance dessas suspensões em acordos de leniência, indicando que nem toda medida em um eixo do acordo se estende automaticamente a outros compromissos firmados com diferentes órgãos.
Para críticos, o problema não é apenas o conteúdo jurídico das decisões, mas o impacto institucional: episódios assim alimentam a percepção de que o Supremo nem sempre adota filtros suficientemente rígidos quando há interesses próximos na esfera de atuação de ministros. Em um tribunal com poder para definir rumos políticos e econômicos do país, a repetição de situações desse tipo reforça o argumento de que a Corte deveria agir com critérios mais objetivos de impedimento e transparência, para evitar que decisões bilionárias sejam acompanhadas por dúvidas sobre independência e neutralidade.