O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou a decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o SBT a pagar R$ 8 milhões à jornalista Rachel Sheherazade e, no mesmo ato, julgou improcedente a ação trabalhista movida por ela. Com isso, as condenações anteriores foram extintas.
A jornalista foi demitida do SBT no fim de 2020 e entrou com o processo em 2021. Inicialmente, pediu R$ 20 milhões, valor que acabou fixado em R$ 8 milhões ao longo da tramitação. Na ação, alegou que, embora contratada como PJ, teria relação de emprego e, portanto, direito a verbas como 13º, férias e outros benefícios trabalhistas.
Ao derrubar a condenação, Moraes sustentou que o caso não poderia ignorar os precedentes do próprio STF que reconhecem a licitude de formas de contratação fora do regime da CLT, incluindo a prestação de serviços via pessoa jurídica.
Em 2024, a 1ª Turma do STF manteve a decisão monocrática de Moraes e reafirmou que não havia vínculo de emprego entre Sheherazade e o SBT; houve voto divergente (Flávio Dino), que defendeu que o Judiciário não fica impedido de reconhecer abusos ou desvirtuamentos em contratações.
Por que isso voltou a repercutir agora
O tema voltou a circular com força após o lançamento do SBT News, evento no qual Moraes foi convidado, subiu ao palco e discursou horas depois de ser retirado da lista de sancionados dos EUA (Lei Magnitsky) — episódio que ele próprio comentou publicamente na cerimônia.
É justamente aí que entra a leitura política: para críticos, a imagem de um ministro que toma decisões com impacto direto sobre a emissora e, anos depois, aparece como figura central no palco do grupo reforça a sensação de proximidade institucional — um roteiro que, inevitavelmente, alimenta a interpretação popular de que, nos bastidores do poder, “uma mão lava a outra”.