Caso deixa as mãos de Alexandre de Moraes após sete anos de investigações ligadas ao inquérito das fake news. Polícia Federal apura esquema que teria acessado dados sigilosos de mais de 1,8 mil brasileiros.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da investigação que apura o vazamento e a comercialização de informações sigilosas de integrantes da Corte e de outras autoridades brasileiras. O processo estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes e investiga um esquema de acesso ilegal a dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A mudança ocorre em meio ao encerramento do inquérito das fake news, conduzido por Moraes durante sete anos. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento da investigação principal nesta segunda-feira (9), mas decidiu manter em andamento os procedimentos derivados que ainda dependem de apuração.
A investigação encaminhada a Mendonça faz parte da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal. O caso foi redistribuído por sorteio em 29 de outubro, retirando de Moraes o controle sobre um dos desdobramentos mais sensíveis do antigo inquérito.
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado teria acessado ilegalmente informações fiscais de pelo menos 1.819 contribuintes. Entre os atingidos estão o próprio Alexandre de Moraes, familiares do ministro, Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de pessoas ligadas a parlamentares, ex-governadores e outras autoridades públicas.
O principal investigado é o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar uma rede de obtenção e comercialização de informações protegidas por sigilo fiscal. De acordo com as investigações, ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos de R$ 4.500 em dinheiro para receber declarações fiscais de pessoas determinadas.
A operação identificou indícios de participação de servidores públicos, funcionários terceirizados e intermediários que teriam utilizado acessos privilegiados para obter os documentos.
Em abril, Alexandre de Moraes autorizou a prisão preventiva de Marcelo Conde e determinou buscas e apreensões em seis endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo. A investigação também alcançou funcionários da Receita Federal suspeitos de envolvimento nos acessos irregulares.
A transferência da relatoria ocorre em um momento de reorganização interna do Supremo. Na decisão que encerrou o inquérito das fake news, Fachin informou que existem 104 procedimentos derivados da investigação original, incluindo processos que ainda precisam de avaliação individual.
Com a redistribuição, caberá agora a André Mendonça conduzir os próximos passos da Operação Exfil, analisar eventuais pedidos da Polícia Federal e decidir sobre medidas necessárias para o andamento das apurações.
A mudança também coloca sob responsabilidade de Mendonça mais uma investigação envolvendo autoridades do Supremo. O ministro já atua em procedimentos relacionados ao Banco Master, incluindo apurações sobre o vazamento de informações ligadas ao contrato entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro.
Embora tenham origens distintas, os casos envolvem o acesso a informações sigilosas e a atuação de autoridades em investigações de grande repercussão nacional.
O encerramento do inquérito das fake news não significa o fim dessas apurações. A Operação Exfil continuará em andamento, agora sob a responsabilidade de André Mendonça, enquanto a Polícia Federal busca identificar todos os participantes e beneficiários do esquema de comercialização de dados sigilosos.