A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica sobre casos de aborto legal publicada pela pasta nessa quarta-feira (28). A nota informava que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não seria aplicado o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.
O documento contrariava outra manifestação do ministério, publicada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), que não concedia aval em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, além de também não ser avaliada pela consultoria jurídica da pasta.
Antes do anúncio de cessação, a nota técnica provocou grande repercussão nas redes socais, sob ampla rejeição popular e reação imediata de parlamentares oposição, como Daniel Freitas (PL-SC) e Thiago Manzoni (PL-DF), que já falavam em ações para derrubar o documento no Congresso Nacional.
Um dos pontos levantados é de que o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, ainda que o feto encontrasse viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.