Faltando um dia para deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta quinta-feira (17) que a Corte volte a analisar a ADPF 442, ação apresentada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito em despacho que solicita a convocação de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade ao julgamento.
A medida repete o gesto da ministra Rosa Weber, que, em setembro de 2023, poucos dias antes de sua aposentadoria, votou a favor da descriminalização do aborto no mesmo processo. Ela era relatora da ação e considerou que a criminalização “atinge o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”.
O voto de Rosa Weber foi dado no Plenário Virtual em 22 de setembro de 2023, e o julgamento estava previsto para terminar no dia 29 daquele mês. No entanto, Barroso pediu destaque, o que interrompeu a votação e transferiu o caso para o plenário físico do STF.
A ADPF 442, apresentada pelo PSOL em 2017, pede que o Supremo reconheça que os artigos 124 e 126 do Código Penal — que criminalizam o aborto — não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A legislação brasileira hoje permite o procedimento apenas em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou feto anencéfalo.
Com a saída de Rosa Weber, a relatoria do processo passou ao ministro Flávio Dino, nomeado para ocupar a vaga da ex-ministra. Agora, Barroso busca concluir o julgamento antes de sua aposentadoria, marcada para esta sexta-feira (18).