O Brasil acaba de dar mais um passo na direção do Estado que resolve tudo com a mesma fórmula: taxar. A Câmara concluiu a votação da regulamentação da reforma tributária retirando o teto de 2% que limitava o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes — o chamado “imposto do pecado”.
Na prática, o recado do Congresso (e do governo Lula, que toca a agenda tributária) é claro: nem o refrigerante escapou. E a celebração veio com alarde. O deputado Chico Alencar comemorou publicamente a aprovação e falou em imposto seletivo “de pelo menos 30%” para essas bebidas — um patamar que, se confirmada a calibragem, pode virar uma nova pancada no bolso de quem já vive no limite.
É importante frisar: a alíquota final do Imposto Seletivo ainda não está definida no texto e deve ser fixada depois, por lei ordinária. Ou seja, o que se consolidou agora foi a porta aberta — sem o “freio” do teto — para uma tributação mais pesada.
E quem paga? O discurso oficial vende “saúde”, mas o imposto não aparece em Brasília — aparece na prateleira. A indústria repassa custo, o varejo ajusta preço, e o consumidor sente no caixa. No fim, o efeito é regressivo: o pobre que gosta de uma coquinha gelada no calor acaba financiando mais uma arrecadação travestida de virtude pública.
O Brasil já é campeão em cobrar caro e entregar pouco. Agora, com o “imposto seletivo” sem limite, o país corre o risco de repetir o roteiro: o governo chama de política pública; o cidadão chama de aperto — e, como quase sempre, quem tem menos opção é quem paga primeiro.