Com amplo apoio do governo Lula, a Reforma Tributária, apelidada pela oposição de ‘Reforma do Lula’, foi aprovada no Congresso em 2023. Apesar do triunfo, a medida deve pesar no bolso do brasileiro e impactar a conta de água.
O setor de saneamento básico inicia 2024 com uma série de impasses. Como temos mostrado, esse setor perdeu todas as desonerações previstas na reforma tributária. A reformulação impactará diretamente na alíquota do setor, que, atualmente em 9,25%, tem perspectiva de subir para 27%, gerando preocupações quanto às tarifas de água e esgoto e ameaçando investimentos essenciais para a expansão do setor.
Até então, o setor desfrutava de certas isenções, ficando de fora do ICMS estadual e do ISS municipal, além de tributação limitada a tributos federais, PIS e Cofins. Agora, com a chamada ‘reforma do Lula’, que implementa o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), o setor passará a arcar com o CBS federal e o IBS estadual e municipal. Por consequência, haverá aumento da carga tributária.
Projeções iniciais indicam que, mesmo considerando créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode dobrar, provocando um aumento médio de 18% nas tarifas, segundo a Abcon Sindcon e a Aesbe. Ainda não há uma previsão sobre a velocidade e ao montante desse repasse para as tarifas, mas já se sabe que deve impactar uma série de investimentos em andamento.
O aumento da carga tributária representa um custo adicional para as empresas, que, de acordo com a lei de concessão, têm a prerrogativa de repassar essa despesa para os consumidores como uma alternativa de reequilíbrio dos contratos. Ou seja, a conta mais cara chegará ao consumidor.
Ao contrário de empresas de energia, telecomunicações e rodovias, que respondem a uma única agência reguladora federal, o saneamento conta 97 agências reguladoras municipais autônomas.
Em meio aos impasses, o setor diz buscar diálogo com o Congresso, na tentativa de atuar com adaptações na legislação complementar que mitiguem os impactos do aumento da carga tributária.