O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini por chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “advogado do PCC” durante uma sessão de júri. Ele deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao magistrado. Moraes foi representado pelo escritório Barci de Moraes, da esposa dele, Viviane Barci de Moraes.
A fala ocorreu em uma sessão no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, em junho de 2023, quando Vendramini fazia a defesa de dois policiais militares acusados de matar suspeitos de roubo.
Durante o julgamento, o criminalista fez declarações como: “Estão censurando este país aqui”; “não sou bolsonarista”; “eu não tenho medo dele [Alexandre de Moraes], nem de ninguém”; “se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou que me processe”.
Além disso, o advogado chamou Moraes de “advogado do PCC” e afirmou que, “quando prendeu em 8 de janeiro (…), não teve audiência de custódia”. Em seguida, insistiu: “Não vou parar; aqui eu posso falar o que eu quero”.
No acórdão, o relator do caso, Mário Chuvite Junior, sustentou que “as manifestações do apelante em sessão plenária do Júri, as quais, longe de mera retórica defensiva, revelam carga ideológica e cunho pessoal ofensivo, conforme trechos captados em mídia e registrados em ata”.
O criminalista argumentou, em sua defesa, que fez as críticas amparado pela imunidade profissional e no exercício de suas funções. O argumento, no entanto, foi rejeitado, e o tribunal negou o recurso de Vendramini contra a condenação imposta em primeira instância, em março do ano passado, mantendo a indenização de R$ 50 mil por danos morais.