A defesa do vereador licenciado de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB) entrou com pedido para suspender o julgamento, marcado para esta terça-feira (9), que analisa a legalidade da Operação Tromper. O advogado do parlamentar quer repetir o desfecho da Operação Laços Ocultos, que foi anulada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Atualmente, a 2ª Câmara Criminal do TJMS tem maioria para manter a ação penal por peculato e organização criminosa contra Claudinho e os demais réus denunciados pelo Ministério Público Estadual. O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, foi contra anular a investigação, e seu voto foi seguido pelo colega Carlos Eduardo Contar.
A conclusão do julgamento ocorre nesta terça, quando está prevista a apresentação do voto vista do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. Porém, a defesa de Claudinho Serra quer ganhar tempo em busca de uma reviravolta.
Isso porque, nesse intervalo, a 3ª Câmara Criminal do TJMS acatou, em julgamento realizado na última quinta-feira (4), habeas corpus e anulou a Operação Laços Ocultos, a maior ofensiva contra a corrupção e o desvio milionário de recursos públicos em Amambai.
O relator do HC, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, reconheceu a “incompetência” do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, para julgar os pedidos contra a organização criminosa composta por 16 réus.
A 3ª Câmara Criminal acatou a alegação de que quando há envolvimento de promotores do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o juiz natural para analisar medidas cautelares e denúncias é um dos titulares das varas criminais da Capital. Com isso, a ação para cobrar R$ 10 milhões da suposta organização criminosa comandada pelo vereador Valter Brito da Silva (PSDB) vai precisar ser novamente validada.
Situação semelhante ocorreu na Operação Tromper, que passou pelo crivo da Vara Criminal de Amambai, e o advogado de Claudinho Serra, Tiago Bunning Mendes, quer usar este trunfo, o acórdão da 3ª Câmara Criminal, para obter o mesmo desfecho da Operação Laços Ocultos. Para isso, tenta usar sua viagem para a Espanha, onde está atualmente, para suspender o julgamento e ganhar tempo.
“Todavia, se faz necessária a redesignação do presente feito pois este subscritor estará em viagem (anexo) e tem interesse em acompanhar o julgamento a ser realizado por este Eg. TJMS.”, diz o advogado em pedido à 2ª Câmara Criminal.
“Além disso, é preciso salientar que em recente decisão proferida pela Eg. 3ª Câmara Criminal deste TJMS no habeas corpus n. 1405079- 28.2024.8.12.0000, que julgou questão análoga ao objeto dos presentes autos, reconheceu a competência de uma das 6 Vara Criminais de Campo Grande/MS para o processo e julgamento de medidas cautelares de natureza criminal contra organização criminosa promovidas pelo GECOC e GAECO, em observância ao Provimento n. 162/2008, reconhecendo a incompetência do Juízo de Amambai/MS”, prossegue o defensor.
Diante disso, Tiago Bunning pede a redesignação do julgamento de Claudinho para uma nova data, após a publicação do acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJMS.