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Denúncia: Práticas de atos ilegais e irregularidades na OAB/MS

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Existe uma lei federal que determina a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil no máximo o valor de R$500; porém no Mato Grosso do Sul a atual gestão está cobrando o valor muito acima de R$ 500 na anuidade, no total, R$ 1.018,15; ou seja, mais de Mil Reais por ano para o advogado pagar.

Além disso, a atual gestão não presta contas do dinheiro que gasta na OAB, segundo uma fonte ouvida pelo site É o mundo, muitos funcionários da OAB não são sequer formados em Direito, e não entendem dos assuntos que lhes cabem, estão incluídos lá na estrutura por mera politicagem, enquanto ocupam vagas de trabalho que poderiam ser disponíveis para bacharéis jurídicos ou até para advogados desempregados.

A fonte afirma ainda que o hotel da OAB não está funcionando adequadamente, pois nunca atende os advogados que moram em Campo Grande, os quais lá poderiam hospedar seus parentes ou usá-lo como pensionato etc., mas tão somente os advogados do interior, sendo que a cobrança de anuidade chega para o advogado campo-grandense da mesma maneira e no mesmo valor que ao advogado do interior, porém, quando o advogado campo-grandense viaja para o interior para fins de advocacia não recebe apoio da OAB para pagar seu hotel.

O restaurante da OAB/MS localizado na Avenida Mato Grosso incrivelmente atende apenas os próprios funcionários da OAB, e nunca atende os advogados, que muitas vezes já estão na OAB/MS durante o horário de almoço e poderiam almoçar no restaurante da OAB/MS o que seria uma excelente oportunidade de networking com colegas e economia na alimentação etc.

” O Sítio do Clube Campestre da OAB também está difícil para utilizar, pois são feitas muitas exigências para dificultar que os advogados possam usufruir desse benefício ” disse a fonte.

A fonte ainda afirma que na última eleição eles deram um “golpe”, “uma verdadeira fraude eleitoral, na qual a OAB/MS cobra um valor de multa maior do que R$200 (duzentos reais) para punir quem não foi votar, mas trata-se de uma multa ilegal uma vez que não existe uma lei federal que obrigue a votar em tais eleições, o certo é a OAB/MS permitir que os advogados votem apenas se quiserem, e jamais obrigá-los, essa irregularidade de obrigar os advogados a votarem acaba causando a arrecadação de uma verdadeira indústria da multa que prejudica o setor financeiro dos advogados” disse a fonte para o site É o mundo.

A Sede da Polícia Federal localizada próximo à Avenida Júlio de Castilhos atualmente está com a Sala da OAB desativada para atender os Advogados, a qual não está funcionando, causando uma violação do princípio da isonomia.

Fonte: https://blogexamedeordem.com.br/justica-mantem-decisao-que-limitou-valor-da-anuidade-da-oab-em-r-500-00?fbclid=IwAR1KTEPlbvQZGo3cJt813_nJFV136bEiddWjYobIPnHSCA7nv8GpQ9SGkpE

fonte: https://oabms.org.br/anuidade-com-desconto-de-5-vai-ate-10-de-fevereiro/?fbclid=IwAR1inECpX6Sm7BbWgIKaXBCPc8NYOuanwFYTWxsaUhbDrrwZlfOt8J0Nm2s