O deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT) está alertando para a gravidade de um projeto de lei que será discutido no plenário da Câmara dos Deputados e que afeta de maneira severa as pessoas e pequenas empresas perante o sistema bancário nacional.
O projeto, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), busca instituir novas modalidades de crédito oferecidas pelos bancos ao consumidor, mas traz entre suas diretrizes a possibilidade de as instituições financeiras sacarem automaticamente de contas cujo devedor seja o titular, valores referentes ao pagamento de parcelas de crédito, 31 dias após o vencimento.
Na prática, o projeto determina que se o consumidor ou empreendedor ficar inadimplente por um mês, por qualquer motivo, o banco teria autorização direta para entrar em contas bancárias do titular do crédito e descontar os valores automaticamente.
Além disso, a proposta ainda autoriza o sistema bancário nacional, conhecido mundialmente como um dos que cobra as mais altas taxas de juros e encargos ao consumidor, a bloquear recursos de contas do FGTS dos devedores para garantir pagamento de empréstimos, por exemplo.
“O projeto de lei afeta pessoa física, microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. As grandes empresas ficam de fora, ficam só os pequenos para sofrer com o sistema bancário mais do que já sofrem”, alerta Mauro Filho.
O projeto teve a urgência aprovada e será discutido diretamente no plenário da Câmara. Segundo parlamentar, que é economista, a proposta foi retirada de pauta nesta quarta-feira (8), mas poderá voltar ao debate na próxima semana.