Em representação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu que a Corte aplique medidas cautelares contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), devido à articulação do gestor paulista em favor da pauta da anistia.
O parlamentar acusa Tarcísio de cometer “interferência direta no exercício do Poder Judiciário” e possível crime de obstrução de Justiça ao negociar a aprovação da proposta legislativa que concede perdão aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e aos investigados pelo suposto plano de golpe de Estado.
Segundo informações do portal Poder360, Falcão pede que o passaporte do governador seja retido, e que ele seja proibido de viajar ao exterior. Também solicita que seja vetada qualquer comunicação de Tarcísio com os réus do 8 de janeiro, e que seja instaurado um inquérito para apurar possível obstrução.
A petição foi enviada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e já está nos autos do processo.
– O governador Tarcísio de Freitas deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário (…) Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um “atalho político” para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito – diz o documento.
Além de Falcão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também defendeu que Tarcísio deve ser “responsabilizado por obstrução de Justiça e associação ao crime organizado”.
– Quem atua para desacreditar o sistema de Justiça, ao mesmo tempo em que constrói mecanismos de impunidade para criminosos, não governa, conspira – escreveu em postagem no X.