O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou nesta segunda-feira (29) as duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Ele pede que os processos sejam incluídos na pauta para julgamento após o recesso, na “primeira data possível”. Cabe à presidência do TRE definir o dia.
As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.
Ao liberar as ações para julgamento, o desembargador compartilhou, como é de praxe, o relatório dos processos. O documento é técnico e reconstitui em detalhes o andamento das ações, mas não entra no mérito do caso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável.
O MP considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária com a pretensão de se lançar candidato a presidente. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram “alta exposição” e desequilibraram a disputa ao Senado, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura a presidente tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado.
– Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial – afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.
O advogado Gustavo Guedes, que representa o senador, defende que despesas eleitorais fora do Paraná não podem ser consideradas. Também argumenta que gastos com segurança não deveriam entrar na conta.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.