O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o ressarcimento solidário do suposto desvio de R$ 7,066 milhões na Operação Tapa-Buracos e o valor do bloqueio foi dividido entre todos os réus. Com a decisão, o valor sequestrado de cada réu caiu de R$ 7 milhões para R$ 392.610,83, conforme despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ex-prefeito de Campo Grande e atual senador da República, Nelsinho Trad (PSD), é um dos denunciados na ação que tramita na Justiça estadual há sete anos. Nem a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021, livrou Trad de responder pelo suposto superfaturamento e desvio milionário.
O juiz manteve o recebimento da denúncia por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte (sem partido), quatro ex-secretários municipais e empresários.
Em despacho publicado nesta semana, o magistrado acatou acórdão sobre o limite a ser bloqueado. “Em atenção ao que restou decidido no acórdão de fls. 7.913-88, o valor do suposto dano ao erário (R$ 7.066.994,65) divido pelos requeridos que ainda compõem o polo passivo resulta num montante de indisponibilidade para cada um de R$ 392.610,83”, ponderou Corrêa.
“Nesse sentido, no intuito de dar cumprimento ao que restou assentado na referida decisão (fls. 7.913-88), determino a transferência do referido valor bloqueado em contas do requerido Paulo Roberto Álvares Ferreira, devendo o restante ser desbloqueado, o que foi feito nesta oportunidade, conforme extrato que segue”, determinou.
“Quanto ao valor bloqueado nas contas dos demais requeridos remanescentes, deverão de igual modo ser integralmente transferidos para a conta única, haja vista que nenhuma das outras constrições atingiu o montante a ser bloqueado individualmente para cada requerido (R$ 392.610,83)”, concluiu. No total, o MPE protocolou 11 ações por improbidade contra Nelsinho pelos desvios no tapa-buracos e cada ação virou um batalha a parte nas instâncias superiores.