A retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de alvos de sanções econômicas dos Estados Unidos ocorreu após o avanço do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo próprio governo americano, que citou o andamento da proposta como um sinal de mudança no cenário político e jurídico brasileiro.
Em nota oficial, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, informou que a manutenção das sanções se tornou “inconsistente com os interesses da política externa americana”. O comunicado também destacou que a aprovação do chamado PL da dosimetria — que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro — foi considerada um passo na “direção correta” e um indicativo de melhora no ambiente de lawfare no Brasil.
Além de Alexandre de Moraes, também foram retirados da lista de sanções o Instituto Lex Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e diretora da entidade. As sanções haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada à punição de autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
No cenário interno, o senador Flávio Bolsonaro comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar Alexandre de Moraes da lista de alvos de sanções e associou o movimento ao debate sobre anistia no Brasil. Na avaliação do parlamentar, o recuo americano ocorre em meio ao avanço, no Congresso, de propostas que tratam das punições ligadas ao 8 de Janeiro.
Ao falar do tema, Flávio aproveitou para apontar que a discussão agora migra para o Senado Federal e defendeu mudanças no texto. Ele destacou que o projeto da dosimetria não é anistia, mas afirmou que a votação prevista na Casa abre espaço para ajustes: segundo ele, será “a oportunidade” de melhorar a proposta e avançar para uma anistia, com uma condução diferente da adotada na Câmara.
Na prática, o senador sinalizou que a estratégia no Senado será buscar um texto mais amplo do que o aprovado pelos deputados, ampliando o alcance do que hoje está apresentado como revisão de penas para, na visão da oposição, chegar a uma anistia.