O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), informou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, que promoveu deleções na SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List) no âmbito do programa Global Magnitsky. Entre os nomes removidos estão o ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes e a entidade LEX – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda.
A atualização consta na página oficial de “Recent Actions” do OFAC, que registra a decisão como “Global Magnitsky Designations Removals” e lista as exclusões feitas na SDN List.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na SDN List em 30 de julho de 2025, quando o Tesouro dos EUA anunciou sanções com base na Executive Order 13818, que implementa o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Já Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex foram adicionados em 22 de setembro de 2025, segundo registro do próprio OFAC e comunicado do Tesouro.
Na prática, a inclusão na SDN List costuma implicar bloqueio de bens e interesses sob jurisdição dos EUA e restrições a transações com “pessoas dos EUA”, conforme explicações divulgadas à época das designações.