O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), atacou o teto de gastos públicos. O mecanismo de austeridade fiscal impede que o Estado gaste mais do que arrecada. “Não é confiável”, disse o petista, durante entrevista coletiva, na sede do governo de transição, em Brasília, realizada na terça-feira 13.
“Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”, afirmou Haddad, ao prometer um “novo sistema de contas públicas” capaz de permitir o financiamento de programas sociais e a sustentabilidade da dívida pública, “próxima de R$ 6 trilhões”.
Haddad elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. Segundo ele, ela é boa porque é “exequível”. Contudo, garantiu que a norma é “insuficiente”. Por isso, apresentará uma “nova regra” junto ao debate da reforma tributária.
Teto de gastos
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.