Nelsinho Trad (PSD) é um dos autores do projeto de lei que sobretaxa operadoras de streaming no País, como a Netflix e Amazon Prime. No entanto, o objetivo do senador por MS esbarra em forte resistência na Câmara dos Deputados.
O senador e ex-prefeito da Capital do MS criou o PL 2331/22, que passou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e foi parar na Câmara dos Deputados. Lá o projeto foi apensado ao PL 8889, de 2017.
O texto só não foi votado em plenário graças a pressão de opositores do governo Lula, sobretudo parlamentares bolsonaristas. Houve forte mobilização pelas redes sociais, sobretudo por uma emenda – apresentada na Câmara – que beneficia o Grupo Globo de Comunicação.
Na noite de ontem, minutos antes da votação, foi apresentado requerimento de retirada de pauta. O relator do texto, André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da votação para ”análise mais criteriosa da proposta junto aos líderes partidários”.
Deputados bolsonaristas apelidaram o texto de ”PL da Globo” e alegam que a cobrança é injusta e que os valores dos impostos serão repassados a grupos de artistas amigos do governo Lula para fomentar produções ideológicas e com viés de esquerda.
Globoplay
Já de acordo com o Metrópoles, o serviço de streaming da Globo, o ”Globoplay”, ficará de fora da cobrança devido ao parecer do deputado André Figueireiro. Isso, porque, ao especificar ‘Serviço de Televisão por Aplicação de Internet’, categoria a ser tributada, Figueiredo diz que a definição não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.
Nelsinho
Em abril deste ano, o senador do MS justificou o projeto citando que, em janeiro de 2021 a Netflix tinha 19 milhões de assinantes no Brasil, superando os 14,7 milhões de assinantes de todas as operadoras de TV paga. Ele lembrou que as operadoras de TV estão submetidas a obrigações regulatórias e tributárias muito mais severas.
Além disso, o voto do senador Nelsinho foi decisivo para a aprovação do retorno do Seguro DPVAT, que agora terá o nome de ‘SPVAT’ com cobrança que deve ser de R$ 50 a R$ 60.
O que é
Segundo site da Câmara, o PL 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como ”video on demand” a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por essas empresas.
Ainda segundo o site, a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pela plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente.
O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.