O Tribunal de Contas da União acaba de reconhecer “pedaladas fiscais” do governo Lula no orçamento, algo comparável ao que levou ao impeachment de Dilma Roussef. O fato se enquadra no artigo 10 da Lei do Impeachment, que prevê como crime de responsabilidade: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”
De fato, na última quarta (22) o TCU bloqueou R$ 6 bilhões de reais do programa Pé de Meia do governo federal, por infração à lei orçamentária. Em 2024, o governo gastou mais de R$ 12 bilhões com o programa, mas previu apenas R$ 1 bilhão no orçamento de 2025. Isso não significa que o governo cortou despesas. Nos últimos dois anos, o programa já tem sido custeado por uma engenharia que burla a lei orçamentária e o arcabouço fiscal.
Em apertado resumo: o governo fez uma manobra para driblar as contas públicas, burlar o orçamento, escapar do arcabouço fiscal e turbinar os gastos com o projeto Pé-de-Meia. Assim, o crime de responsabilidade é claro.
Embora o crime de responsabilidade seja claro, sabemos que o impeachment de um presidente exige mais do que esse pressuposto fático, que é o crime de responsabilidade. Ele depende também de um componente político, que é a análise da conveniência da medida pelo Congresso Nacional.
Apesar do poder de cooptação que um presidente tem sobre o Congresso, há três razões para ficar mais otimista com as perspectivas de queda desse desgoverno. Primeiro, a popularidade de Lula está em declínio acelerado. Pesquisa divulgada pela Gerp há poucos dias apontou que 50% da população desaprova Lula, contra 38% que aprova.
Em segundo lugar, a relação do Congresso com o Governo vem degringolando. No fim do ano, Lula deu uma rasteira nos congressistas ao usar o ministro Flávio Dino para bloquear o dinheiro de emendas dos deputados, criando uma crise na relação entre os poderes.
Por fim, a crise econômica só cresce: déficit fiscal incontido, dívida pública crescente, dólar nas alturas, inflação lá em cima e a população insatisfeita com o preço dos alimentos. A promessa de Lula de que pobre voltaria a comer picanha quase foi substituída nesta semana pela entrega de alimentos vencidos.
Então, um clima mais desfavorável a Lula vem se desenhando. Atentos ao julgamento do TCU e ao cenário político, parlamentares de oposição passaram a se mobilizar pelo impeachment e um pedido será apresentado em breve.