O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta terça-feira (9) que o Projeto de Lei (PL) das Fake News, também chamado de PL da Censura, não tem apoio suficiente para ser aprovado na Casa. Segundo ele, isso se deve a polêmicas criadas sobre o texto.
Lira descartou levar o PL à votação nesta semana e disse que sua estratégia será formar um grupo de trabalho para debater o assunto. “Ele [projeto] está fadado a não ir a canto nenhum”, lamentou. A fala foi proferida depois que o presidente da Câmara se reuniu com lideranças partidárias.
“O texto teve os problemas daquela comissão, da agência reguladora, das versões praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão e censura. E quando o texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. E não há uma questão de governo e oposição. É uma questão de posição individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com sua vontade”, afirmou Lira.
Ainda de acordo com o congressista, “os líderes não conseguiram colocar isso em votação e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje”. Ele lamentou que “perdeu-se tempo com uma discussão que não vai à frente”. Diante disso, “será muito pior do que reunirmos, fazer como fazemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito”.
O projeto de lei propõe estabelecer uma regulamentação para o uso de redes sociais no território nacional, porém tem gerado muita controvérsia, uma vez que, segundo especialistas, pode proporcionar espaço para a restrição de conteúdos e limitação à liberdade de expressão, além de beneficiar grandes veículos de mídia.
Além disso, o texto do PL encontra-se polarizado entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendem a implementação de normas, e os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se opõem a qualquer forma de regulação estatal.
Ainda não há uma data definida para o início das atividades do grupo de trabalho. Os líderes partidários da Câmara devem agora indicar os nomes dos membros. A proposta é que o grupo seja liderado por alguém considerado mais “moderado” do que o atual relator do projeto das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB).