O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que aguarda o cumprimento da lei por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na madrugada desta terça-feira, 18, seis líderes da Câmara dos Deputados pediram a Pacheco que adiasse a primeira sessão do Congresso Nacional, em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pode ser instaurada.
“A lei determina a sessão congressual para a apreciação dos vetos”, disse Marinho a Oeste. “Além disso, ainda prevê a leitura da CPMI, caso haja o número de assinaturas. O governo está amedrontado e teme o resultado da comissão.”
Na mensagem enviada a Pacheco, os líderes usam como argumento a apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência, que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem.
“A Comissão Mista de Orçamento, que trata dessa pauta, ainda não foi realizada”, informaram os parlamentares. “Solicitamos a Vossa Excelência o adiamento da sessão do Congresso Nacional prevista para o dia 18 de abril.”
O pedido partiu dos partidos que não são oposição ao governo do presidente Lula. Oeste apurou que Pacheco deve acatar a solicitação dos parlamentares.
Os líderes são os seguintes os deputados: Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança (PT PCdoB PV); Antônio Brito (PSD-BA); Isnaldo Bulhões (MDB-AL); Fabio Macedo (Podemos-MA); Hugo Motta (Republicanos-PB); e Felipe Carreras (PSB-PE).
Conforme noticiou Oeste, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sessão tem de acontecer na próxima semana, pois é de interesse do governo que o ato ocorra antes do início de maio.
Na prática, o governo busca angariar tempo para convencer os parlamentares a retirarem suas assinaturas da CPMI. Assim, quando a sessão for acontecer, o requerimento já não teria o número mínimo de assinaturas — de 171 deputados federais e de 27 senadores.