Dos oito deputados federais do Estado, três de partidos de oposição (PP e PL) ao Governo federal votaram ontem à noite (23) contra a aprovação do texto base do novo arcabouço fiscal, que é “menina dos olhos” na área econômica do Governo Lula (PT).
Foram 372 votos a favor e 108 contrários ao texto que mantém dispositivo que estipula que as despesas da União só podem aumentar até 70% do crescimento das receitas.
Hoje os parlamentares devem dar continuidade a votação de alguns destaques (sugestões de alterações pontuais ao parecer do relator) apresentados. Ontem, um destes destaques, proposto pelo PSOL, foi rejeitado. Ele previa retirar do texto os gatilhos para controle das despesas.
O arcabouço tem objetivo de tornar mais flexível os gastos do Governo. Enquanto o teto de gastos, em vigor, só permite o crescimento das despesas limitado à inflação do ano anterior, o arcabouço atrela o aumento dos gastos ao crescimento das receitas.
O objetivo do Governo é aumentar os investimentos sem comprometer as contas públicas e manter calmo os mercados financeiro e internacional. Os gastos públicos ficam limitados a 70% do crescimento da arrecadação do governo.
Mesmo que arrecadação cresça muito, será necessário respeitar um intervalo no crescimento dos gastos, que varia entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
A proposta enviada pelo governo previa um crescimento real entre 0,6% e 2,5%. Na primeira versão do relator, o crescimento real no primeiro ano de vigência seria no limite superior da banda (2,5%), independente do aumento das receitas.
A previsão é de que este instrumento permita um aumento de até R$ 40 bilhões já no próximo ano.
A proposta enviada pelo governo previa um crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
Na primeira versão do relator, Cláudio Cajado (PP/BA), o crescimento real no primeiro ano de vigência da regra já seria no limite superior da banda (2,5%), independente do aumento das receitas.
Mas ele retirou essa redação após acordo entre líderes partidários que eram contrários. Porém, o texto abre a possibilidade do Governo usar crédito suplementar para ampliar as despesas.
Dos 481 deputados que votaram, 372 foram favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção. De Mato Grosso do Sul votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), e Vander Loubet (PT). Eles seguiram orientação do partido.
Os deputados do Estado que votaram contrários foram Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Estes três não seguiram a orientação de seus partidos, que era pela votação favorável ao texto após o acordo de líderes que definiu o texto final.