A Folha revelou nesta terça feira, 13 de agosto, que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se valeu de mensagens privadas no aplicativo WhatsApp para simular a produção de relatórios que, mais tarde, seriam usados por ele mesmo para embasar ações contra expoentes de bolsonarismo golpista.
Nos autos, o órgão de combate à desinformação levantava de forma espontânea supostas ameaças ao regime democrático e ao processo eleitoral e entregava o resultado nas mãos do juíz para a sua decisão imparcial, como se imagina o Estado democrático de Direito.
Na prática, as supostas ameaças eram farejadas pelo próprio magistrado.
Fora dos autos, ordenava secreta e informalmente a produção de relatórios. Horas depois, tomava, aí sim nos autos, as medidas restritivas baseadas nos mesmos relatórios que havia encomendado.
“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Moraes, por exemplo, em uma de suas decisões
As mensagens reveladas por Fabio Serapião e Glenn Greenwald, porém, mostram que se tratava de outra coisa.
É como se Moraes escrevesse: baseado nas evidências colhidas por mim mesmo e por mim mesmo já recriminadas de imediato, decido.
As mensagens trocadas entre seus assessores do STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) escancaram o representa uma evolução ao que já lhe era atribuído no polêmico inquérito das fake news.
Rios e oceanos de palavras jurídicas e leigas serão gastas para avaliar a legalidade ou não dessas atitudes. A necessidade ou não, a eficácia ou não.
Uma coisa é inegável: os próprios autores do modelo sabiam que estavam sapateando sobre as regras. Fosse diferente, tudo seria feito às claras, como todas as coisas corretas são feitas.
Ambiente excepcionais permitem medidas excepcionais ?
A ruptura ou ameaça de ruptura das tão propaladas quatro linhas da Constituição pelo lado bolsonarista permitiria que o mesmo ocorresse do lado legalista ? A inação da procuradoria-Geral da República representaria um agravante em qual nível?
