A 6ª Vara Cível de Campo Grande determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (PL) retire do ar vídeos e publicações considerados ofensivos contra o advogado Cleber Tejada de Almeida, diretor jurídico da Cassems, além de proibir novos ataques pessoais. A decisão, concedida em tutela de urgência pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, estabelece multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, caso o parlamentar descumpra a ordem.
Segundo o magistrado, Catan ultrapassou o limite do debate institucional quando, da tribuna da Assembleia Legislativa, chamou Cleber de “mentiroso” e “doutor Pinóquio”, além de divulgar montagens em vídeo para ridicularizá-lo nas redes sociais.
Para o juiz, o deputado “partiu para o ataque pessoal”, atingindo a honra do advogado — conduta que não está protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
O que Catan não pode fazer:
A liminar impõe quatro determinações ao deputado:
- não publicar novos vídeos ou falas depreciativas mencionando o advogado;
- não utilizar a imagem de Cleber Tejada em montagens ofensivas;
- não compartilhar novamente conteúdos já divulgados com ataques;
- remover todo o material em até 72 horas do Instagram, YouTube e plataformas vinculadas.
O descumprimento implica multa imediata.
Histórico de derrotas de Catan na Justiça:
A medida é mais um capítulo da série de embates judiciais de Catan envolvendo a Cassems.
Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar obtida pelo deputado que exigia a realização de assembleia presencial da Cassems. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa manteve o modelo virtual e reconheceu sua legalidade, ressaltando que o formato amplia a participação dos beneficiários.
Meses depois, em novembro de 2025, veio novo revés: o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, extinguiu a ação popular movida por Catan e pela Abecams contra repasses da Cassems, afirmando que os recursos têm natureza privada — portanto, não cabia ação popular. O caso foi encerrado sem análise de mérito.
Agora, o cenário muda: Catan deixa de ser autor e passa a ser réu, já enfrentando uma liminar considerada rigorosa.
Próximos passos
A Justiça ainda vai agendar audiência de conciliação. Se não houver acordo, o processo seguirá para contestação, produção de provas e julgamento. Cleber Tejada pede indenização de R$ 15 mil por danos morais, além da confirmação definitiva da proibição de novos ataques por parte de Catan.
Até lá, o deputado deve cumprir integralmente a decisão judicial e remover todo o conteúdo ofensivo.
Caso contrário, poderá enfrentar novo desgaste jurídico — e político — em um histórico que já acumula sucessivas derrotas nos embates com a Cassems.