O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu sob a acusação de supostamente promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não foi definida.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos. Em dezembro de 2025, o político teve a perda do mandato na Câmara declarado por faltas.
Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas o parlamentar não indicou advogado particular. Com isso, o ministro determinou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
– Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar – disse a DPU.
Na acusação feita pela PGR, o órgão alega que Eduardo fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre tentativa de golpe de Estado.