O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto (PL), contra a decisão que os declarou inelegíveis.
Assinada na última sexta-feira (24), a decisão de Moraes se refere à condenação que se deu pelas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro que foram consideradas como eventos eleitorais.
A defesa buscava que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente do TSE verifique se a ação preenche os requisitos para ser enviada ao Supremo. Moraes concluiu que não.
Em sua decisão, ele afirmou que “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.