Nesta terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) para destinar recursos arrecadados com apostas esportivas, as bets, para financiamento da da Polícia Federal (PF). De acordo com o texto, parte dos recursos irá abastecer o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que irá custear atividades da corporação.
A MP prevê que o aumento das receitas ocorra de forma gradual, sendo 1% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa em 2026; 2% em 2027; e 3% em 2028. Além disso, o texto também libera outras maneiras de abastecimento do fundo, como transferências de entes federativos e doações destinadas ao combate ao crime organizado.
Também fica autorizado já neste ano o aumento do orçamento em até R$ 200 milhões. Os recursos devem vir do Tesouro Nacional.
Por ser tratar de uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares têm um prazo de 120 dias para avaliação da MP.