Nos últimos anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, tem sido objeto de intensa discussão e questionamento por parte da população. Em diversas ocasiões, observou-se que governadores aumentavam a tributação estadual como uma resposta a cortes realizados em níveis municipais ou federais, impactando principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade.
No cenário atual, o panorama das alíquotas do ICMS nos estados brasileiros revela uma média nacional de 19,1%, após um teto aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), destacando-se o Maranhão com a carga tributária mais elevada, atingindo 22%. Em seguida, encontram-se Piauí (21%), Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%). Entre as 27 unidades federativas, apenas 9 não promoveram alterações na alíquota para este ano.
Conforme levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), alguns estados, como Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, adotam uma alíquota modal de 17%, a mais baixa do Brasil, estabelecida para vigorar ao longo do ano de 2024.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.“A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou.
A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.
O presidente do Sistema Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Marcelo Bertoni, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”.