O processo de venda da empresa de defesa brasileira Avibras ganhou novos contornos com a recente visita do comandante do Exército brasileiro, Tomás Paiva, à China. Durante sua estadia em Pequim, o brasileiro visitou a empresa do setor de defesa Norinco, interessada em adquirir 49% da empresa estratégica sediada em São José dos Campos.
Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), vice-líder da Minoria na Câmara, o Brasil perde ao conceder a Avibras ao capital estrangeiro. Para ele, a venda da empresa entregará tecnologia e mão de obra qualificada brasileiras, contribuindo para a vulnerabilidade estratégica do país.
“Sou contra a venda da Avibras no sentido de ela sair da mão de brasileiros. É importante que tenhamos tecnologia nacional bélica”, disse o deputado à Sputnik Brasil. “O nosso poder dissuasório é justamente ter tecnologia e poder fabricá-la. […] Ficaremos sem os engenheiros e sem a tecnologia. São décadas que se perdem.”
O desmantelamento da indústria de defesa brasileira relega o país ao papel de importador de equipamento bélico estrangeiro obsoleto, acredita o parlamentar. Para ele, o Brasil “vira um repositório de tecnologia ultrapassada”, já que “nenhum país em sã consciência exporta tecnologia bélica” de ponta: “Nunca é o estado da arte. É sempre o enferrujado, o velho, o defasado que se vende para nós”.
“Agora a Avibras está numa situação falimentar por questões do Brasil. Todo país que tem indústria de defesa tem linhas de financiamento. No Brasil, não temos linha de crédito nenhuma. Então a empresa nacional nesse setor de defesa está exclusivamente dependente do seu fluxo de caixa”, explicou o deputado Luiz Philippe. “Comparado com os outros países que têm indústria de defesa, já entra para o jogo com uma deficiência muito grande.”
De fato, as principais potências militares contam com fontes públicas e privadas de financiamento para a sua indústria de defesa. Elas proporcionam linhas de crédito, garantias e outras facilidades para apoiar a operação de empresas do setor militar. Segundo o deputado, o Brasil não fornece nem orçamento público, nem financiamento privado para sua indústria nacional de defesa.
“No Brasil, os bancos têm medo de financiar indústria de defesa, porque agentes externos, que são os capitalizadores dos bancos nacionais, falam o seguinte: ‘Não financiem a defesa'”, revelou o deputado Luiz Phillipe. “Os bancos privados brasileiros simplesmente negam qualquer tipo de adiantamento ou garantias para empresas que estão lidando com produtos de defesa. E o governo não tem orçamento nenhum nessa linha.”
Apesar de ser membro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), o deputado reconhece o papel central que o Estado tem no desenvolvimento de capacidades militares e indústrias de defesa.
“A indústria de defesa não é um mercado livre. A indústria de defesa é um mercado fechado. […] Digo categoricamente que a indústria de defesa é estratégica e, por isso, não pode ser abandonada pelo Estado”, declarou Luiz Philippe de Orleans. “Se o Brasil deixar a indústria de defesa agir em liberdade e não a influenciar, então será o único país a fazer isso. E os outros países ou vão boicotar, ou não ajudar a indústria de defesa nacional brasileira.”
Entre os seis países continentais do mundo — Brasil, Índia, China, Rússia, EUA e Canadá — o Brasil seria o único a negligenciar sua indústria de defesa, demonstrando descaso com a proteção de suas fronteiras terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear, disse o deputado.
“Na minha análise, nós não temos defesa. A verdade é esta: não temos uma política de segurança nacional”, lamentou o deputado. “Não garantimos as nossas fronteiras, que são porosas e completamente abertas. Isso se reflete nos 50 mil mortos por ano, no aumento do contrabando e do narcotráfico. Porque não há defesa das fronteiras.”
Além do desengajamento do governo federal, o deputado aponta para o desvio de funções das Forças Armadas como um obstáculo estrutural ao desenvolvimento da política de defesa do Brasil.
“Historicamente, com o golpe de 1889 que criou a República, os militares da noite para o dia se transformaram de uma força imperial de defesa externa em uma oligarquia política de interferência interna”, argumentou Luiz Philippe. “Eles não têm mais função externa, e deveriam ter.”
Para o deputado, o engajamento das Forças Armadas em atividades internas “é uma falácia” refletida na estrutura dos gastos de defesa brasileiros, destinados prioritariamente para “as aposentadorias dos generais”, em detrimento da indústria de defesa.
“São centenas de bilhões [de reais] jogados para cabide de emprego. Na minha percepção, [os militares] estão mais parecidos com funcionários públicos concursados comuns do que com uma força militar”, asseverou Luiz Philippe. “Temos uma subversão muito grande das Forças Armadas, que não pensam fora do Brasil, mas sim dentro da caixinha de interesses pessoais e locais, como um grupo político interno.”
A deficiência brasileira na área de defesa seria ainda mais nociva no contexto geopolítico atual, classificado pelo parlamentar como crescentemente anárquico.
“Não que eu ache a anarquia internacional algo ruim – é melhor do que viver sob a hegemonia que existia antes, na qual um país mandava no mundo”, notou Luiz Philippe. “Eu acho que a anarquia é saudável, mas para viver em anarquia você precisa ser forte.”
O parlamentar citou EUA, China, Índia e Rússia como países que investem nas suas indústrias de defesa, com consequências positivas sobre a formação de mão de obra qualificada, soberania tecnológica e, claro, capacidade militar.
“Vemos que a Rússia se defende muito bem e tem uma relevância tecnológica no mundo hoje, exatamente por causa do investimento na indústria de defesa. Isso torna a Rússia um player global, ainda que, em termos econômicos e comerciais, não seja tão importante assim”, considerou o deputado. “Já o Brasil, que tem relevância comercial na parte de commodities, não tem nenhuma estratégia coesa de defesa.”
O parlamentar notou o desenvolvimento do programa espacial de Índia e China, países que “há 30 anos atrás eram mais pobres do que o Brasil”: “Então a verdade é que desandamos mesmo. E o setor de defesa seria primordial para nos desenvolvermos.”
Com décadas turbulentas na arena internacional pela frente, o Brasil precisará de muito planejamento para forjar e executar uma política de defesa à altura do país, acredita o deputado.
“Mas o único planejamento que querem fazer [no Brasil] é para garantir as aposentadorias dos quadros funcionais, que, convenhamos, vão todos se aposentar muito bem. Infelizmente nossos gastos com defesa hoje são inócuos, e isso representa um grande perigo para nós”, concluiu o deputado Luiz Philippe de Orleans.
O governo federal, em parceria com o Itamaraty e setores do Judiciário, negocia a venda da empresa brasileira Avibras a empresas estrangeiras, reportou a Folha de S.Paulo. Além da empresa chinesa Norinco, grupos de Austrália e Emirados Árabes Unidos manifestaram interesse na empresa brasileira, pioneira no desenvolvimento de mísseis de cruzeiro e foguetes utilizados pelo Exército do Brasil.