O Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, usado para financiar campanhas nas eleições do próximo ano.
O texto aprovado destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O recurso será distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os partidos, que repassam o dinheiro aos candidatos.
Além do fundo eleitoral, o Orçamento prevê R$ 1,4 bilhão para o Fundo Partidário, voltado à manutenção das legendas, como pagamento de despesas administrativas e funcionamento das sedes.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a ampliação de gastos foi possível após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões e a abertura de margem fiscal.
Essa margem foi criada com a retirada dos precatórios das contas, autorizada pela Emenda Constitucional 136. Precatórios são dívidas da União com decisão definitiva da Justiça.
O Orçamento total de 2026 soma R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Sem essa despesa, o valor chega a R$ 4,7 trilhões.