O jurista e desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch avaliou como “motivo de impeachment” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar veículos de imprensa que abordaram as acusações de Jullyane Lins contra seu ex-marido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em coluna publicada no portal UOL, Maierovitch aponta um “compadrio” entre Moraes e Lira, e considera que o ministro “rasga a Constituição” da qual ele deveria ser o defensor.
– A ex-esposa contava, em resumo, que havia sido agredida fisicamente e ofendida moralmente pelo então marido Arthur Lira. Ora, ora. Isso é censura. Trata-se de rasgar a Constituição por um ministro com função e compromisso institucional solene de ser o defensor e o garantidor do cumprimento da nossa lei maior – escreveu o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na sequência, Maierovitch rebate o argumento de que o juiz possui “livre convencimento”. Ele ressalta que essa premissa é balizada e que juízes não podem decidir contra garantias que estão expressas na Constituição. Para o jurista, esse pode ter sido o motivo para Moraes ter recuado de sua decisão um dia depois de proferi-la.
O ex-magistrado vai além das críticas a Moraes, e cita o ministro Dias Toffoli, que segundo ele, também “flerta com o impeachment” junto de seu colega de Corte há tempos.
– Nada mais indigno do que censurar, calar a imprensa. Impedir mulheres, como a ex-esposa de Lira, de se manifestarem publicamente. É incompatível com a função de magistrado violar a paridade e dar tratamento a privilegiar poderoso de turno – acrescentou.
Maierovitch observou que, embora o Supremo tenha admitido a censura no caso de “ataques ao Estado de Direito e à República”, o caso de Lira não se encaixa nessa condição.
– [O caso de Lira] dizia respeito a agressões físicas e morais, com registro de absolvição. Não se pode, em face da absolvição, passar borracha e impedir a divulgação do acontecido no passado. Não pode a informação ser fragmentada, perder-se a origem e as conexões. A absolvição de Lira não gerava impedimento que se informe o acontecido no passado e se divulgue fatos novos, ouvidas os mencionados e inculpados – frisou.
Ao se encaminhar para o fim de sua análise, o autor do texto assinala que Moraes e outros ministros, incluindo o decano Gilmar Mendes, formaram um “coletivo de iguais opiniões” que transformam o STF com uma “nova República de Salò”, semelhante à criada por Benito Mussolini, pai do fascismo, em território italiano. Maierovitch também defendeu que nosso mecanismo de freios e contrapesos aparenta estar “enferrujado”.
– Pelo sistema, ministros do STF só estão sujeitos a impeachment a partir do Senado. E os senadores são processados criminalmente pelo STF. Isso gera dupla e absurda proteção – observou.