O projeto de lei que visa a prevenção e combate à disseminação de fake news foi novamente retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (2).
A proposta é de autoria do autor Pedro Kemp (PT) e estava na pauta para votação, mas o deputado Coronel David (PL) pediu vistas.
Esta é a terceira vez que a votação é adiada devido a pedido de vistas. Anteriormente, os pedidos foram feitos pelos deputados Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique Catan (PL).
“Como bolsonarista tem medo de fake news né?”, ironizou Pedro Kemp após o novo pedido.
Conforme o projeto de lei, a proposta é o desenvolvimento de instrumentos que visam à edução, prevenção e combate à disseminação de notícias falsas.
Na tribuna, Rafael Tavares criticou o projeto, afirmando se tratar de censura.
“O tem está sendo debatido em Brasília também e veio aqui para essa Casa. Pedi vistas porque entendo que é uma situação muito perigosa e ameaça nossa liberdade. O que é fake news? É mentira. Alguém que se diz combater a mentira pode ser inicialmente como virtude, mas quando se cria um projeto, alguém tem que determinar o que é fake news, e quando dá poder para o governo dizer o que é e o que não é fake news, está dando poder para censurar”, disse.
Segundo Tavares, a mentira existe na humanidade “desde sempre, mas a opinião tem que ser respeitada”.
Ele usou situações políticas para argumentar seu ponto de vista e disse que pessoas que se sentiram ofendidas por comentários que sejam mentiras, podem acionar a justiça e processar por calúnia ou difamação, não sendo necessária uma lei que impeça as fake news.
“Quando a esquerda diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro é genocida sem ele ter condenação, é fake news, eu entendo que seja, mas está na sua liberdade garantida de interpretar daquela forma.
Quando eu digo que Lula é ladrão, para mim é verdade, mas o Supremo descondenou, então pode ser interpretado como fake news”, argumentou.
Por fim, ele diz que o projeto é inconstitucional por ferir o artigo 5º da Constituição, que trata sobre liberdade de expressão, e afirma que o projeto “censura a opinião política das pessoas”.
Na última sessão, Pedro Kemp defendeu a proposta.
“Não podemos ser terra sem lei, onde as pessoas fazem o que bem entendem e divulgam informações mentirosas, que ferem a dignidade do ser humano e atingem a integridade moral das pessoas. A fake news é construída e pensada para que ganhe uma capa de informação verdadeira. Mato Grosso do Sul precisa estabelecer um canal de denúncias e investigar os casos de notícias falsas”, afirmou Kemp na tribuna.
Projeto de Lei
Conforme o texto do projeto de Pedro Kemp, a proposta autoriza o Governo do Estado a orientar, por meio dos órgãos competentes e programas, a criação de canal de comunicação direta para que os internautas encaminhem denúncias e provas que permitam identificação de infratores; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; capacitação dos professores sobre o tema, com integração pedagógica e temas transversais; realização de palestras, cursos, seminários, especialmente com responsáveis por articulação de políticas públicas para idosos e para a juventude; promoção de convênios com municípios, por meio de Conselhos de Segurança; e, aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.
O projeto ainda determina que se os autores dos crimes cibernéticos forem agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
O texto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para tramitar na Casa.