Imagine um espaço em que qualquer pessoa possa usar substâncias como álcool, maconha e até crack livremente. Esse lugar seria capaz de fomentar a “inclusão social” e “vínculos familiares”? Segundo um projeto de lei protocolado por Eduardo Suplicy (PT) em São Paulo, a resposta é: sim.
O projeto de lei (PL) n° 176/2025 foi enviado à Assembleia Legislativa do estado e recebeu reações imediatas, com críticas duras ao deputado estadual petista. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por exemplo, deu a entender que o político “não tá batendo bem da cabeça”.
“Essas pessoas precisam entender que a gente precisa trabalhar para que as pessoas não usem drogas, e não fazer essa apologia, esse apoio ao uso de drogas”, cravou Nunes. No texto de seu PL, Suplicy defende o uso supervisionado de drogas, afirmando que países como Alemanha, Canadá e Espanha criaram salas do tipo e tiveram sucesso.
Em São Paulo, o chamado “Espaço de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas” teria atendimento clínico, psicossocial, jurídico e socioassistencial. Além disso, ofereceria “atividades culturais e esportivas de caráter lúdico”, lavanderia e acesso à internet.
O texto prevê, para a criação do aparelho público, um gasto de R$ 1,2 milhão ao longo de 12 meses. Sobre o fornecimento das drogas, como o crack, o projeto do petista afirma que elas devem ser “adquiridas fora do local sob a responsabilidade das pessoas que as utilizam”.
Fora isso, em nenhum momento o PL comenta sobre legalização ou descriminalização das drogas, o que geraria um imbróglio para quem decide utilizar o espaço. Sua justificativa afirma que “tratamentos que somente se baseiam na abstinência nem sempre se mostram efetivos, muito menos o emprego de repressão policial e persecução penal contra os usuários.”
Canadá, EUA e Portugal se arrependem
Iniciativas distintas em países como Canadá, Estados Unidos e Portugal mostram que políticas de legalização ou permissividade em relação ao uso de drogas não funcionam. O país europeu há anos é utilizado como exemplo nesse debate, pois descriminalizou o consumo de entorpecentes em 2001. Mas um artigo do jornal The Washington Post, publicado em 2023, revelou que os dirigentes portugueses têm se questionado sobre a medida.
Com dados oficiais, o texto pontua que o número de usuários de drogas aumentou e os casos de overdoses dobraram entre 2019 e 2023. “Hoje em dia, em Portugal, é proibido fumar tabaco fora de escolas ou dos hospitais. É proibida a publicidade de sorvetes e doces. E, no entanto, é permitido que as pessoas estejam lá, injetando drogas”, disse à época Rui Moreira, presidente da Câmara de Porto.
Em 2021, nos EUA, uma lei do estado de Oregon descriminalizou o uso de pequenas quantidades de drogas ilícitas, como metanfetamina e crack. Na ocasião, a legislação criou redes de apoio com entidades “trabalhando juntas para fornecer serviços e apoios abrangentes e baseados na comunidade para pessoas com transtornos por uso de substâncias ou uso prejudicial de substâncias”.
Também previa que usuários de drogas recebessem uma multa no valor de US$ 100 (o equivalente a R$ 582) e um número de telefone para buscar suporte. Como resultado, dados de Oregon revelaram que cerca de 7,6 mil violações ligadas a drogas foram registradas.
Dentre elas, apenas 200 ligações foram realizadas por usuários buscando ajuda para largar o vício. Além disso, a legislação impulsionou o número de overdoses, resultando em um aumento de 42% entre 2022 e 2023.
No ano passado, o estado americano reverteu a descriminalização e se tornou um case da falha nesse tipo de política. Também em 2024, a Colúmbia Britânica tomou a mesma decisão. Em 2023, a província canadense embarcou em um projeto de três anos para descriminalizar drogas como cocaína, crack, heroína e metanfetamina.
“A descriminalização ajudará a reduzir as barreiras e o estigma que impedem as pessoas de aceder a apoios e serviços que salvam vidas”, defendeu o sistema de saúde de Toronto, que estava prestes a embarcar no mesmo projeto. Mas a Colúmbia Britânica desistiu da legalização em apenas 15 meses.
Em 2023, a província teve um número recorde de overdoses. Cerca de 2,5 mil pessoas foram vitimadas. “[A legislação] não fez nada para impulsionar os serviços de tratamento e reabilitação ou para proteger os nossos cidadãos mais vulneráveis”, disse Kevin Falcon, líder do partido BC United em janeiro do ano passado.
O projeto de lei de Suplicy para São Paulo pode não estar propondo que o uso do crack seja legalizado como nesses três países, mas o incentivo do estado para que o usuário compre e utilize entorpecentes tem se revelado como uma iniciativa falha.