A Câmara dos Deputados analisa agora, na sessão do Plenário, se mantém ou não a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Para revogar a prisão, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos).
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A prisão foi referendada pela 1ª Turma do STF.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do crime, ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
O Plenário deve votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Procedimentos
O presidente da Câmara, Arthur Lira, esclareceu procedimentos para a deliberação sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brazão.
Ao seguir casos anteriores, Lira decidiu que falarão o relator do caso na CCJ, Darci de Matos, para leitura do parecer; o advogado do deputado, Cleber Lopes, que terá 15 minutos para falar; e o próprio Brazão, que também poderá falar em seguida por meio remoto.
Lira afirmou que, embora haja orientação de liderança, os líderes partidários não contarão com o tempo da bancada para fazer pronunciamentos.