Duas mulheres presas por tráfico de drogas conquistaram o direito de retornarem aos lares para amamentar bebês, em Campo Grande. Elas deram à luz em janeiro deste ano e foram assistidas pela Defensoria Pública de MS.
Conforme o Dourados Agora, uma das beneficiadas tem 21 anos, mora em Campo Grande e cumpria pena no regime semiaberto. No entanto, ela fugiu da unidade e foi recapturada logo após sair da maternidade.
Ainda segundo divulgado, a DP entrou em cena e pediu migração temporária para a prisão domiciliar, sob o argumento que o presídio semiaberto feminino não seria adequado para os cuidados a um recém-nascido.
”É necessário, com um olhar crítico e humanizado sobre a realidade tratada neste processo, implementar medidas concretas para reduzir as graves violações dos direitos humanos conferidos ao recém-nascido”, justifica Nilson da Silva Geraldo, defensor que atuou no caso e é titular da 18ª Defensoria Pública Criminal de Campo Grande. O pedido da Defensoria Pública foi aceito recentemente pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal, e o benefício valerá até o fim de julho deste ano.
Mais um
A outra mãe de recém-nascido em janeiro é moradora de São Paulo capital e tem 24 anos. Estava em liberdade provisória, mas descumpriu regramentos e regrediu à cadeia. O caso também é atendido pelo defensor da 18ª Defensoria Pública Criminal.
Ainda segundo o site, a Defensoria de MS pediu a revogação da prisão preventiva por considerar que ela apresenta os requisitos para responder em liberdade, além de ter três filhos menores de 12 anos – algo que justifica a soltura, conforme entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O detalhe é que a presa iniciou o parto enquanto estava sendo levada ao presídio.
Decisão
A juíza da 3ª Vara Criminal Residual de Campo Grande aceitou o pedido da Defensoria e, neste mês, revogou a prisão preventiva, o que colocou a assistida em liberdade provisória. Por enquanto, o recém-nascido está em unidade de terapia intensiva neonatal e recebe visitas diárias da mãe. O processo contra ela continua e não houve julgamento até o momento.