O presidente do Peru, Pedro Castillo, determinou nesta quarta-feira (07/12) a dissolução temporária do Congresso e a formação de um governo de emergência nacional. A medida foi anunciada horas antes de o Congresso peruano debater a abertura de um processo de impeachment contra ele.
O Congresso, em resposta, ignorou o decreto presidencial e logo em seguida votou pelo prosseguimento do processo de impeachment e para que Castillo seja substituído pela vice-presidente, Dina Boluarte, com o apoio de 101 de um total de 130 congressistas.
Castillo anunciou seu decreto em um pronunciamento supresa na televisão, não anunciado por sua equipe. “Baixam-se as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional”, disse.
Com um tremor evidente nas mãos, ele determinou “convocar eleições o mais rápido possível para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a 9 meses”. Castillo também ordenou um toque de recolher nacional das 22h às 4h locais.
“São declarados em reorganização o sistema judicial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e o Tribunal Constitucional (TC) “, acrescentou.
Castillo afirmou ainda que “todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional dentro de 72 horas” e que “quem não o fizer, comete um crime punível com prisão a ser estabelecida no respectivo decreto-lei”.
Ele também determinou que a Polícia Nacional, “com a ajuda das Forças Armadas, dedicará seus esforços à luta contra o crime, a corrupção e o tráfico de drogas, para o que lhes serão fornecidos os recursos necessários”.
O presidente peruano apelou para instituições da sociedade civil, patrulhas camponesas (grupos de autodefesa fortalecidos durante o conflito armado interno) “e todos os setores sociais” que se manifestem e defendam estas medidas.
Ele disse ainda que comunicaria a decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, afirmou à estação de rádio RPP que o país testemunhava um “golpe de Estado ao estilo do século 20”. “É um golpe destinado ao fracasso, o Peru quer viver em uma democracia. Este golpe de Estado não tem base legal”, disse.
A vice-presidente Boularte é uma advogada de 60 anos eleita na mesma chapa que Castillo, e foi ministra do Desenvolvimento e da Inclusão Social de seu governo. Pelo Twitter, ela rejeitou a iniciativa de Castillo, que chamou de “golpe de Estado”, e disse que a medida “agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com a estrita adesão às leis”.
Se ela assumir o cargo, será a primeira presidente mulher do Peru desde a sua independência, em 1821.
Processos de impeachment
Castillo enfrenta o terceiro processo de impeachment no Congresso desde que assumiu o cargo, há 16 meses. Ele já havia sido alvo de outras moções de vacância em março deste ano e em dezembro de 2021, que não prosperaram.
Castillo foi denunciado por corrupção em outubro pela procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, que o acusa de liderar uma suposta organização criminosa para fraudar licitações públicas.
Como o presidente peruano não pode ser julgado criminalmente, os promotores pediram a sua “suspensão” do cargo, uma medida sem precedentes que o Congresso avalia.
Castillo nega as acusações e disse que estava em andamento “a execução de uma nova forma de golpe de Estado”. Ele alega que as acusações são orquestradas e acusou “alguns juízes” de serem politizados.
Em novembro, milhares de pessoas foram às ruas do Peru para exigir a sua renúncia e chegaram a 100 metros do Congresso, onde foram bloqueados pela polícia antimotim, que usou gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. No mesmo dia, também ocorreu em Lima uma manifestação de apoio ao mandatário.
Ex-professor de escola rural e sem experiêcia anterior em cargos eletivos, o esquerdista Castilho teve uma vitória inesperada na eleição de 2021 contra a filha mais velha de seu antecessor, a candidata de direita Keiko Fujimori, mas detém minoria num Congresso fragmentado. Ele já alterou sua equipe ministerial cinco vezes, o que acabou provocando paralisia em setores do governo.
Mediação da OEA falhou
Uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos realizada em novembro apontou que 86% da população desaprova o Congresso, enquanto apenas 10% o aprovam. Já Castillo é desaprovado por 61% e aprovado por 31% da população, segundo o levantamento.
Enquanto em Lima uma maioria desaprova Castillo e o quer fora do cargo, peruanos em outras cidades e comunidades rurais do interior querem que ele complete seu mandato presidencial e implemente suas promessas.
Mas, com poucos votos no Congresso e inexperiência política, Castillo não tem sido capaz de executar seu plano de governo, que inclui aumentar os impostos sobre a mineração, reescrever a Constituição e combater aumentos dos preços do gás natural e dos medicamentos.
Em outubro, Castillo solicitou a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão visitou o país em novembro e pediu uma “trégua política de 100 dias”, que caiu em ouvidos moucos.
O Peru vive desde 2016 uma sequência de crises políticas, com Congresso e presidentes em confronto. O presidente Martin Vizcarra, que governo o país de 2018 a 2020, dissolveu o Congresso em 2019 e determinou a realização de novas eleições. A nova Legislatura, então, destituiu Vizcarra do cargo no ano seguinte.
Em seguida veio o presidente Manuel Merino, que durou menos de uma semana antes de uma violente repressão a protestos matar dois manifestantes e ferir mais 200 pessoas. Seu sucessor, Francisco Sagasti, durou nove meses antes de Castillo assumir o poder.