Projeto de lei 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, no Senado Federal.
Segundo a Agência Senado, a proposta da senadora por MS é um dos 84 PLs na fila de espera para quando a comissão retomar os trabalhos, em fevereiro, na volta do recesso legislativo. São 54 parlamentares que vão se debruçar sobre o assunto, considerado polêmico.
O texto proposto por Thronicke regulamenta a produção e comercialização dos cigarros eletrônicos – conhecidos como ‘’VAPES’’, no Brasil. O relator da matéria é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O argumento maior é que a falta de regramentos fomenta o contrabando e o consumo desses produtos sem o conhecimento das autoridades.
”É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo. Basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo”, alerta o relator, lembrando que até mesmo crianças estão em risco.
Ainda segundo o portal, a CAE pode analisar ainda outra proposta de Soraya Thronicke. O PL 2.681/2022, relatado por Carlos Viana, estabelece regras para a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços desses ativos.
Na pauta também há projetos sobre o preço do petróleo, do senador Paulo Paim (PT) e trata dos critérios para os reajustes e revisão de preços dos derivados básicos do óleo e também do gás natural.
Social
Outro projeto que aguarda pela apreciação dos parlamentares é o PL 682/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta cria benefícios fiscais no Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependentes com doenças raras. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisada em caráter terminativo na CAE. Arns argumenta que a medida não gera impacto aos cofres públicos, “justamente porque são poucos os pacientes com essas enfermidades”.