A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1.112/2023, que endurece o cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos. A proposta eleva o tempo mínimo em regime fechado de 40% a 70% para 80% da pena total, antes de o condenado poder pedir progressão ao semiaberto.
O projeto também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses crimes. Com isso, por exemplo, condenados por estupro de vulnerável, que antes poderiam deixar o regime fechado após 4 anos de uma pena de 10 anos, agora teriam que cumprir ao menos 8 anos de prisão.
PT e PSOL votam contra a proposta
A votação escancarou a divisão entre governo e oposição. Quase todos os deputados do PT e todos os parlamentares do PSOL votaram contra o projeto. Entre os votos contrários estão os de Erika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG).
Apenas quatro deputados petistas se posicionaram a favor: Delegada Adriana Accorsi (GO), Merlong Solano (PI), Reginaldo Lopes (MG) e Waldenor Pereira (BA).