O presidente da República Tcheca, Petr Pavel, assinou uma alteração ao Código Penal para criminalizar a propaganda comunista.
A República Tcheca acaba de equiparar a apologia ao comunismo à defesa do nazismo.
Pela nova legislação, quem promover, apoiar ou estabelecer movimentos comunistas, nazistas ou qualquer grupo que atente contra os direitos humanos ou incite o ódio — por motivos raciais, étnicos, religiosos, nacionais ou de classe — poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de maio e surge após apelos de organizações como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários.
A entidade defende que a medida vai corrigir o que considera um “desequilíbrio no sistema jurídico”, devido aos “impactos devastadores” de ambas as ideologias.
Com a assinatura do presidente, a medida passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
O Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), principal sigla ligada a essa ideologia no país, afirma que a lei tem motivação política e afirma que ela pode ilegalizar a sigla.
O chefe do braço da sigla ligado à juventude afirma que ainda não é claro se a lei vai acabar com o partido:
“De acordo com diversas interpretações, ela poderia proibir a exibição de símbolos comunistas, como a foice e o martelo, criminalizar eventos públicos organizados pelo movimento comunista ou até mesmo questionar a legalidade do Partido Comunista da Boêmia e Morávia.”
O KSČM é o herdeiro do Partido Comunista da Tchecoslováquia, que já impôs uma ditadura no país.
A ditadura comunista na República Tcheca
Em 1948, o Partido Comunista da Tchecoslováquia deu um golpe de Estado apoiado pela URSS de Stalin.
Desde então, o país passou a viver em uma ditadura socialista satélite do governo de Moscou, sendo um dos membros do Pacto de Varsóvia.
Primavera de Praga
Um dos episódios mais conhecidos ligados à ditadura no país foi a Primavera de Praga, em 1968.
Naquele ano o reformista Alexander Dubcek chegou ao posto de Secretário Geral do Partido Comunista do país, colocando em prática um plano para democratizar o regime.
Entre as propostas estavam:
- a liberdade de imprensa,
- o fim do monopólio político do Partido Comunista,
- a livre organização partidária e
- a tolerância religiosa.
A postura de Dubcek causou uma grande tensão com o regime de Moscou, que ordenou a ocupação do país por tropas do Pacto de Varsóvia, o equivalente à OTAN no outro lado da Cortina de Ferro.
A população resistiu fazendo uso de protestos pacíficos e outras táticas de desobediência civil.
Apesar do apoio popular ao governo Dubcek, a URSS conseguiu devolver o país para a ala mais autoritária do Partido Comunista.
O país só conseguiria se libertar do regime em 1989, após a Revolução de Veludo, um movimento pacífico que derrubou o comunismo no país.