O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou o PL 5.400/2026, que propõe alterar a Lei Antiterrorismo para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça, total ou parcialmente, o exercício da posse ou da atividade produtiva. O projeto foi apresentado na Câmara na quinta-feira (18). (Portal da Câmara dos Deputados)
Pelo texto, o enquadramento poderá ocorrer mesmo sem a expulsão física do proprietário. A proposta também alcança ações coletivas e organizadas que bloqueiem acessos, impeçam a circulação de pessoas, animais, máquinas e insumos, interrompam água ou energia destinadas à produção ou impeçam plantio, colheita, manejo de rebanho e escoamento da produção.
O projeto prevê ainda a aplicação da regra quando a área estiver em processo ainda não concluído de desapropriação, demarcação, titulação ou regularização fundiária. Já manifestações pacíficas e transitórias que não impeçam a posse nem inviabilizem a produção ficam fora do novo enquadramento.
Na justificativa, Rodolfo Nogueira afirma que a legislação atual oferece uma resposta insuficiente às invasões no campo e defende maior rigor contra ações organizadas que paralisem propriedades rurais. Segundo o parlamentar, a mudança também permitiria alcançar, quando preenchidos os requisitos legais, quem planeja, organiza, auxilia ou financia essas ações.
Por enquanto, o PL 5.400/2026 está no início da tramitação na Câmara e ainda precisa passar pelo processo legislativo antes de eventualmente virar lei. (Portal da Câmara dos Deputados)