O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “irracionalidade” a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. O presidente do Senado disse que o texto não é “minimamente viável” e que essa sugestão é “muito infeliz”.
A declaração se dá no momento em que a Câmara dos Deputados discute essa possibilidade por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica.
– Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto – afirmou.
Pacheco, que é advogado e tem forte anuência às pautas defendidas por Lula e seus asseclas, disse que a sugestão de se equiparar os dois crimes “coloca em xeque a própria ciência do direito penal”.
– A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Não é uma vontade de fazer o que queremos. Há regras, há base empírica, há direito comparado, proporcionalidade de pena. Se aborto será punido de 6 a 20 anos, o que vamos fazer com homicídio? E outros crimes como estupro? – questionou.
– Esse projeto (em discussão na Câmara), da forma como está concebido, de fato não me parece minimamente viável. Obviamente respeitarei. Mandarei às comissões (se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado), vai ser discutido. É direito dos senadores decidirem. Mas da forma como está sendo tratado, me parece que toda a academia, a doutrina, todos os juristas e grande parte da população vão reconhecer que isso não é possível – completou.
Pacheco se manifestou após algumas senadoras se posicionarem publicamente ao longo da sessão. Na segunda-feira (18), uma sessão de debates sobre assistolia (procedimento médico usado no aborto) causou polêmica no Senado.
Aliados do senador disseram que ele teria ficado incomodado com o formato da sessão de debates (já que não houve um debate, com o posicionamento apenas de senadores contrários ao aborto). Pacheco, porém, não se manifestou na sessão desta terça-feira sobre esse episódio – apenas sobre o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.