Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na pauta da Casa. A decisão será tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre o porte de drogas.
A Corte retoma o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio nesta semana. A ação tem por objetivo diferenciar usuários de traficantes. Até o momento o placar está em 5 votos a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha.
Após uma reunião com os líderes, Pacheco afirmou que os senadores decidiram aguardar a conclusão do julgamento para avaliar se o assunto deve avançar.
– É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do STF. Já externei minha posição com relação a isso. Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação – disse o presidente do Senado.
O texto da PEC das Drogas determina que será considerado crime posse e porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos. Além disso, estabelece penas alternativas para usuários, como tratamento para dependência química.