A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria usado de forma não oficial a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele era presidente, para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro agitou o Congresso Nacional na noite desta terça-feira (13).
A oposição criou um grupo com senadores e deputados federais para apresentar um pedido coletivo de impeachment contra Moraes. A notícia foi informada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante pronunciamento oficial no Senado.
Para o parlamentar, o documento divulgado pela Folha de S.Paulo mostra uma série de ilegalidades que foram cometidas pelo ministro. A ideia é que o grupo consiga coletar assinaturas suficientes até o dia 7 de setembro.
Girão citou vários artigos que seriam feridos pelo ministro durante o ato descrito na reportagem da Folha, entre eles “violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito”, além do crime de prevaricação.
O senador do Ceará citou casos que estão nas mãos de Moraes, como a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu dentro da penitenciária da Papuda após sofrer um infarto fulminante. Ele estava preso por ter participado da manifestação do dia 8 de janeiro, que terminou em atos de vandalismo.
Girão também citou as prisões de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, detido por seis meses por suposta participação em uma tentativa de golpe.
Por fim, ele pede uma ação do Senado, que é a Casa de Lei com poderes para interferir no STF.
– Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais estão recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, mas uma ditadura da toga.
Marinho cobra impeachment de Moraes: “ministro do STF não pode agir acima da lei”
Apesar de estar de licença do cargo, por conta das eleições municipais, Marinho reforçou a necessidade do Senado se posicionar e cumprir o seu papel contra Moraes.
“Um ministro do STF não pode agir como se estivesse acima da Constituição! Isso tem que parar! Basta! O Senado precisa se posicionar e cumprir seu papel, exigindo que o Ministro cumpra a Constituição, abrindo processo de impeachment!”, escreveu o senador em licença pela rede X.
De acordo com Marinho, os abusos cometidos por Moraes estão sendo divulgados desde o início do seu mandato.
“É imperioso o retorno à normalidade democrática. O devido processo legal, o juízo natural, o contraditório, a ampla defesa e a inércia do Judiciário são pilares da Constituição e da democracia”, complementou.
A Folha de São Paulo revelou nesta terça-feira (13) com base em mensagens vazadas que Moraes teria investigado apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em relatórios solicitados informalmente à Justiça Eleitoral no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.