Nesta segunda-feira (1°) a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou uma decisão que define um novo marco na jurisprudência americana: a concessão de imunidade presidencial limitada ao ex-presidente Donald Trump em relação a algumas de suas ações enquanto ocupava o cargo. A decisão, que provocou uma divisão na Corte com uma votação de 6 a 3, reconhece que Trump pode reivindicar imunidade criminal por determinadas ações realizadas nos últimos dias de sua presidência.
O presidente do Supremo, John Roberts, redigiu a decisão em nome da maioria, composta pelos seis juízes conservadores. Os três juízes liberais do tribunal discordaram em bloco. Este veredicto surge em meio a um dos casos mais observados do tribunal neste ano, rejeitando uma decisão anterior de um tribunal federal de apelações que havia concluído que Trump não gozava de imunidade pelos supostos crimes cometidos durante sua presidência ao tentar invalidar os resultados eleitorais.
A decisão da Corte determina que, sob a estrutura constitucional de poderes separados dos Estados Unidos, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processos criminais por atos oficiais realizados durante o seu mandato. “Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, afirmou Roberts em seu parecer. No entanto, ele destacou que essa proteção não se aplica a atos não oficiais, deixando claro que “o presidente não está acima da lei.”
O entendimento coloca em xeque as ações de Trump, exigindo que o tribunal de primeira instância analise detalhadamente quais das alegações contra ele se qualificam como atos oficiais ou não oficiais. A Suprema Corte remeteu o caso de volta ao Tribunal Distrital, encarregando-o de realizar uma nova avaliação sob as diretrizes estabelecidas. Roberts apontou que houve uma falta de “análise factual” nas decisões anteriores que rejeitaram a imunidade de Trump, sublinhando a necessidade de uma revisão mais minuciosa.
A decisão provocou reações políticas e jurídicas. Aliados de Trump saudaram a decisão como uma vitória evidente, argumentando que ela protege a integridade das funções presidenciais. “É um passo crucial para assegurar que os presidentes possam tomar decisões difíceis sem o constante temor de represálias judiciais após deixarem o cargo”, declarou um porta-voz de Trump.