O relator do processo que levou à perda do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, rejeitou os três embargos de declaração em julgamento nesta terça-feira (18). Com isso o parlamentar deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para manter sua cadeira na Assembleia Legislativa.
Conforme Paschoal Carmello Leandro, os embargantes não apresentaram existência de “omissão, contradição, obscuridade e erro material” no acórdão que anulou os votos recebidos pelo PRTB na eleição a deputados estaduais em 2022 e ocasionou a perda do mandato de Tavares.
No entanto, os argumentos utilizados pelos recorrentes, na verdade, buscam contestar a decisão, em vez de demonstrar falhas na sentença, o que levaria ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) a rediscutir o caso.
“Os embargantes não apontaram defeitos na decisão embargada, mas, antes, passaram a rebater as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. É patente, portanto, que o escopo dos embargos opostos é nitidamente provocar a rediscussão da matéria decidida”, relatou Paschoal Carmello.
Como esta não é a função dos embargos de declaração, o desembargador decidiu rejeitar os recursos apresentados por Rafael Tavares e pelas duas mulheres que tiveram suas candidaturas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e levaram o partido a ser condenado pelo TRE.
O voto de Paschoal Carmello Leandro foi seguido por unanimidade pelos colegas Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Julizar Barbosa Trindade, Fernando Paes de Campos, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury, Juliano Tannus e Sandra Regina Da Silva Ribeiro Artioli.
Desta forma fica mantida a decisão que declarou a inelegibilidade, por 8 anos, das candidatas que tentaram fraudar a cota feminina de 30%, ao registrar candidatura sabendo que eram inelegíveis, e, ainda, anulou os votos do PRTB-MS na chapa de candidatos a deputado estadual.
Paschoal Carmello também aceitou incluir o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Roberto Duarte (PSB) no processo, como terceiro interessado, já que é ele quem herda a vaga de Rafael Tavares no legislativo estadual.
Com informações do site O Jacaré