Um tribunal federal dos Estados Unidos emitiu uma decisão sobre a obrigação de profissionais de saúde cristãos realizarem cirurgias eletivas e corporais para pessoas transgênero. A decisão vem em resposta a mandatos da administração do presidente Joe Biden que interpretam as proteções antidiscriminação do Título VII para incluir orientação sexual e identidade de gênero autodeclarada.
O Tribunal Distrital do Distrito de Dakota do Norte concedeu uma sentença de julgamento sumário parcial a favor da Christian Employers Alliance (CEA), uma decisão que afeta dois mandados da Equal Employment Opportunity Commission dos EUA e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA.
Esses mandatos exigiriam que empregadores religiosos fornecessem seguro saúde que cobrisse cirurgias de transição de gênero e compeliriam cirurgiões com objeções religiosas a realizar procedimentos como castração para homens e mastectomias duplas eletivas para mulheres, sob ameaça de acusações de discriminação com base na identidade de gênero.
O tribunal concluiu que “a CEA terá sucesso nos méritos”, afirmando que cumprir esses mandados forçaria os membros da CEA a violar suas crenças religiosas sinceramente mantidas, o que é impermissível sob a Primeira Emenda e a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.
A ordem destacou que “a crença religiosa sinceramente mantida pela CEA é que homem e mulher são realidades imutáveis definidas pelo sexo biológico e que a readequação de gênero é contrária aos valores cristãos”, indicando que fornecer cobertura para serviços de transição de gênero afetaria essas crenças.
A Alliance Defending Freedom, um escritório de advocacia conservador que representa a CEA, aplaudiu a decisão como uma vitória para a liberdade religiosa. O advogado sênior da ADF, Matt Bowman, afirmou:
– Todos os empregadores e provedores de saúde, incluindo os da Christian Employers Alliance, têm a liberdade protegida pela constituição de conduzir seus negócios e fornecer tratamento de acordo com suas crenças religiosas profundamente mantidas.