O governo acabou com a “Ordem do Mérito Princesa Isabel”, criada no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), e instituiu o Prêmio Luiz Gama. O decreto com a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (3.abr.2023). Eis a íntegra (69 KB).
Em nota oficial, o governo Lula explica que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio de direitos humanos em homenagem à princesa Isabel, uma mulher branca”. Cita ainda que sua instituição pela administração anterior foi equivocada.
“Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, justifica a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.
Ela também criticou a forma como foi apresentada a “Ordem do Mérito Princesa Isabel” na gestão passada. Para a secretária-executiva, enaltecer a integrante da família real brasileira como figura central do movimento abolicionista é equivocado, simplista e invisibiliza pessoas negras que deram a vida pela causa.
Isabel promoveu a abolição da escravidão durante sua terceira e última regência e acabou assinando a Lei Áurea em 1888. Apesar da ação ter se mostrado amplamente popular, houve forte oposição contra sua sucessão ao trono. O fato de ser mulher, seu forte catolicismo e casamento com um estrangeiro foram vistos como impedimentos contra ela, juntamente com a emancipação dos escravos, que gerou descontentamento entre ricos fazendeiros.
A monarquia brasileira foi abolida em 1889 e ela e sua família foram exilados por um golpe militar. Após a morte de seu pai em 1891 (dois anos após a proclamação da República) Isabel foi reconhecida pelos monarquistas brasileiros como a pretendente ao extinto trono do Brasil até sua morte em 1921 (período correspondente aproximadamente às três primeiras décadas da República Velha, do Governo Floriano Peixoto ao Governo Epitácio Pessoa). Isabel passou seus últimos trinta anos de vida vivendo calmamente na França.
Porém, o presidente lula aparenta não ter frequentado à escola, pois quem lutou e aboliu a escravidão foi a princesa Isabel. A abolição da escravidão foi um dos fatores que determinaram a queda do Império em 1889.